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As candidaturas ao programa Reabilitar para Arrendar abriram no dia 09/07/2015.

Calcula-se que os 50 milhões de euros do programa, que inclui agora candidaturas dos privados também, permitirão a reabilitação de cerca de 2000 habitações e 300 edifícios nos próximos três anos:

"O Governo apresenta hoje o programa Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível, que financia a reabilitação de imóveis destinados a arrendamento, com uma dotação de 50 milhões de euros, que deverá ser investida nos próximos três anos.

O programa Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível, destina-se a todos os agentes do setor da habitação, quer públicos quer privados, que pretendam reabilitar edificado habitacional destinado ao arrendamento condicionado, com valores de rendas 20 a 30% abaixo das rendas praticadas no mercado livre.

O IHRU irá disponibilizar 50 milhões de euros, financiados pelo Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, a edifícios com 30 ou mais anos de idade. No caso de edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana, os pisos térreos poderão ser destinados a comércio ou serviços.

A sustentabilidade das cidades passa, não apenas pela eficiência no uso dos recursos naturais e regulação dos espaços rústicos adjacentes, mas também pela recuperação das áreas degradadas, de que são exemplo os bairros históricos e as zonas industriais hoje desativadas. A reabilitação urbana surge, assim, como um instrumento de renovação das cidades e vilas, promovendo as medidas adequadas de revitalização económica, social e cultural e de reforço da coesão e do potencial territorial.

O programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” tem como objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após reabilitação deverão destinar-se predominantemente a fins habitacionais. Estas frações destinam-se a arrendamento em regime de renda condicionada. Este programa tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros, contando com o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

Podem candidatar-se a este programa pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada ou pública, que sejam proprietárias de edifícios, ou parte de edifícios a reabilitar, ou que demonstrem serem titulares de direitos e poderes sobre os mesmos que lhes permitam onerá-los e agir como donos de obra no âmbito de contratos de empreitada.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, poderão contactar os nossos serviços através do número 808 100 024 (dias úteis, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h), ou através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (por uma questão de eficiência na resposta dos serviços, deverá indicar o concelho onde se localiza o edifício a reabilitar)."

in Portaldahabitacao.pt, 09/07/2015

 

Regulamento e Legislação | Ficha de Produto | Simulador | Formulário de Candidatura | FAQ  

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